O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Guarulhos, Itaquaquecetuba e Mairiporã, foram notificados sobre um pedido do bispo de Guarulhos, d. Luiz Gonzaga Bergonzini, para “alterar” o item 2.2.3 da Norma Técnica do Ministério da Saúde, em Guarulhos, o qual permitia a mulher vítima de estupro realizar um aborto sem a apresentação de qualquer documento que comprovasse o crime.
Bergonzini, pivô da polêmica mobilização contra a eleição da então candidata a presidência Dilma Rousseff em 2010, após uma reunião das Comissões de Defesa da Vida do Estado de São Paulo, solicitou que fosse realizado um estudo no intuito de descobrir se os profissionais de saúde exigiam alguma autorização judicial para realizar os abortos nos casos de estupros.
O estudo apontou que a Norma Técnica Atenção Humanizada ao Abortamento do Ministério da Saúde, no item 2.2.3, libera a mulher da apresentação de qualquer documento dizendo que “o Código Penal não exige qualquer documento para a prática do abortamento.”
A norma também autorizava os médicos e demais profissionais da saúde a fazer o abortamento por simples pedido da mulher, sob a alegação de estupro. Além disso, tentava excluir a responsabilidade pelo crime dizendo que “o médico e demais profissionais de saúde não devem temer possíveis consequências jurídicas, caso revele-se, posteriormente que a gravidez não foi resultado de violência sexual”.
Entretanto, no documento também consta a obrigatoriedade de Boletim de Ocorrência, abertura de Inquérito Policial e autorização judicial para a realização de qualquer aborto para apurar a veracidade dos fatos e garantir a punição do autor do crime.
Com essa situação, d. Luiz Bergonzini solicitou ao departamento jurídico da Mitra Diocesana que preparasse um pedido ao Ministério Público de Guarulhos, o que foi feito.
O pedido foi para notificar o Cremesp e o Sindicato das profissionais de saúde da proibição de realização de aborto sem o B.O., Inquérito Policial e a autorização judicial.
Fonte: Diário de Guarulhos
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